A Secretaria Especial de Portos e a reforma ministerial

A Secretaria Especial de Portos e a reforma ministerial

Para o início de 2012, está prevista não só uma mudança nos nomes dos titulares dos ministérios como uma redução no número de pastas. Nada mais saudável, levando-se em conta o noticiário pouco abonador a respeito da atuação de alguns desses titulares e o elevado número daqueles que foram demitidos pela presidente da República em menos de um ano de mandato.

secretaria especial de portosQue 37 é um número exagerado de ministérios, não se discute. Até para o cerimonial do Palácio do Planalto deve ser complicado organizar uma reunião com a presidente e tantos ministros. Mas não só. Era assim na antiga União Soviética, campeã da burocracia. E o resultado não foi nada encorajador. Basta ver que foi a ineficiência burocrática que levou o regime ao colapso.

A questão, porém, não é tão simples. Não basta acoplar ministérios e secretarias e colocar o departamento de imprensa e propaganda para “faturar” o marketing da aparente desburocratização. O busílis da questão é o loteamento dos ministérios por partidos políticos e a conseqüente nomeação de apaniguados profissionalmente despreparados, em razão do excessivo número dos chamados cargos de confiança. Hoje, por exemplo, os Ministérios da Previdência e da Agricultura estão nas mãos do PMDB, o do Trabalho nas do PDT e da Pesca nas do PT. Colocá-los simplesmente numa única pasta, como se prevê, seria juntar cães e gatos num só balaio.

O pior é que de uma boa ideia – a redução do número de ministérios – pode resultar problemas ainda maiores. É o que pode ocorrer com a presumível extinção da Secretaria Especial de Portos (SEP), que seria reduzida a um departamento da pasta dos transportes, perdendo assim o status de ministério.

Criada em 2007, a SEP tem dado uma significativa contribuição para a modernização da infraestrutura portuária, ainda que aqui e ali se possa apontar certa morosidade na execução de alguns projetos de dragagem ou de informatização. Por isso, o que se esperava é que a pasta viesse a ser fortalecida, com o seu poder estendido aos portos fluviais e hidrovias e ao Fundo da Marinha Mercante, que poderia ser utilizado não só na qualificação de mão de obra como na construção de embarcações.

Mas, independente de a SEP vir ou não a ser reanexada ao Ministério dos Transportes, o importante é que se torne imune a questiúnculas político-partidárias e seja dirigida por técnicos especializados, com anos de comprovada experiência. E também que passe a ser comandada por um ministro de voz ativa que trate a questão portuária como uma questão de Estado, tal como ocorre nos países mais desenvolvidos.

Portanto, se a perda de status da SEP significar um retrocesso, a reforma ministerial nesse caso será para pior. Com poucos ministérios, também se pode fazer um governo igualmente ineficiente.

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Authored by: Milton Lourenço

É diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC) e presidente da Fiorde Logística Internacional.