O que se espera do Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI)

O que se espera do Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI)

É incontestável a contribuição que a Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) trouxe ao setor. Antes, era a estatal Portobrás que cuidava de todos os portos do País. Mas, há quase duas décadas, a partir daquela legislação, as autoridades portuárias ganharam o direito de arrendar áreas nas adjacências para que entes privados pudessem operar terminais. Nos anos 1990, o processo de descentralização e os investimentos privados foram fundamentais para melhorar a qualidade e eficiência destes serviços, dando suporte ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Mas, hoje, já não se discute as limitações deste modelo. É preciso mudá-lo. Essa é a conclusão à que, felizmente, também chegou o governo federal, que acaba de lançar o Plano Nacional de logística Integrada (PNLI), um pacote de medidas sobre a questão portuária com vistas ao aperfeiçoamento do marco regulatório que vinha impedindo a expansão dos investimentos da iniciativa privada no setor. Para tanto, o governo precisa conceder novas outorgas para terminais privados, resolvendo a questão das concessões vencidas ou por vencer, além de passar à iniciativa privada outros portos públicos.

Além disso, o que se espera é que o governo (União e Estado) concentre o seu foco na questão do acesso por terra ao Porto de Santos, responsável por 27% do comércio exterior brasileiro. É de lembrar que, com os investimentos que saíram do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo conseguiu reduzir sobremaneira o problema do acesso por mar ao Porto de Santos, com as obras de dragagem e alargamento do canal do estuário, ainda em fase de conclusão.

Dessa maneira, 30% da frota mundial que não entravam no Porto por causa das limitações do canal de navegação vão passar a entrar. Só que, ao contrário do que se imaginava, as filas de navio à espera de ordem para atracação vão continuar a se formar na barra. É que persistem os gargalos na zona retroportuária: não há estacionamentos, as rodovias e as vias de acesso ao Porto são limitadas e falta infraestrutura. Assim, a cada dia, crescem as filas de caminhões nas rodovias e nas ruas da zona portuária. Até porque o modelo de transporte brasileiro continua majoritariamente rodoviário – apenas 20% das cargas são transportadas por trem.

Outro tema que precisa ganhar prioridade do governo é a reestruturação das companhias docas, que hoje são responsáveis pela administração dos portos. Hoje, essas estatais demonstram falta de agilidade e eficiência, bem como excesso de burocracia. Além disso, seus diretores têm pouca autonomia para fazer seu trabalho. Sem contar que são indicados por partidos ou grupos políticos, que acabam por interferir na gestão em função de interesses nem sempre muito claros.

E não é só. Com o PNLI espera-se que venham, principalmente, também medidas que viabilizem a redução do custo tributário e da energia elétrica, pois só assim o comércio exterior poderá ser revitalizado.

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Authored by: Milton Lourenço

É diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC) e presidente da Fiorde Logística Internacional.

  • O governo tentando movimentar os pauzinhos para o Brasil andar? Olhando sinceramente este plano pode ser uma boa e pode funcionar só que quanto de dinheiro irá por ralo abaixo neste processo? quantas obras serão orçadas de forma irregular? quantas vezes o valor real da obra irá aumentar? Na politica que se adota no Brasil tudo é mais complicado nós vivemos no páis do puxadinho onde se faz puxadinho para tudo aeroportos,estradas,portos e assim vai. No 7° Congresso de logística realizado este ano havia muitas ações que estavam planejamento ligandos principalmente os países do mercosul no papel era super interressante só que na parte real do processo ficou evidente que os prazos eram curtos e os valores fora do comum. de tudo apresentando ali acredito que nem 15% do que foi apresentado será realizado;

  • Carlos Alberto

    A privatização das companhias de doca pode ser uma das soluções viáveis para o problema da logística. Enquanto a parte podre da política estiver interferindo, será difícil avançar o tanto quanto precisa o país.

  • Gilvan Dias

    O Grande problema não e só construção e manter os portos e as estradas e perfeitas condições essa deve ser a politica do governo.

  • manolo

    A cada dia um acontecimento dentro da tecnologia, do transporte, do andamento logístico,
    sabemos que a logística se aperfeiçoa a cada dia mais, por este motivo temos que nos atualizar no mercado, a logista tem um espaço amplo, nos dias atuais e futuramente será uns os campos de trabalho mais importante, para isso o governo tera que colaborar com melhoria em impostos, estradas, oferecendo beneficios as empresas etc…

  • Átila Oliveira

    O governo não pode olhar só para em construção,pois tem que pensar em manter as estradas em boa conservação, pois os modais no Brasil não se completa é um dependendo do outro, o unico que se completa é modal rodoviário.
    Espero que cada centavo envestido seje destinado para as obras. que na verdade não será.

  • O governo tem que investir e construir mais os portos,hidrovias e ferrovias para que o custo de transporte seja mais rápido barato e com menas manutenção e assim optando menos pelo transporte rodoviário que alem de mais caro lento e com muita manutenção por conta das estradas em péssimas condições levando isso a desafoga mais as rodovias e com isso tendo menos transido e havendo até uma redução de acidentes.