Privatização total

Privatização total

Apesar do discurso oficial que frequentemente anuncia grandes obras de infraestrutura rodoviária e portuária, a verdade é que o País vem recebendo poucos investimentos nesses setores que são vitais para a economia. Tanto que esse foi o principal motivo que levou o Brasil a cair 20 posições no ranking de logística do Banco Mundial (Bird), que mede a eficiência dos sistemas de transporte de 160 países.

privatizacaoÉ de lembrar que o País caiu de 45º lugar para 65º, alcançando a pior colocação desde 2007, quando o ranking foi lançado. Também não se pode atribuir a queda à matriz de transporte distorcida que o País oferece, com ênfase majoritária no modal rodoviário (58%), pois esse cenário já existia há sete anos.

Portanto, é falta mesmo de investimento e de um efetivo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), já que o que se tem é apenas uma junção de programas que existiam. Basta dizer que, em 2013, dos R$ 15,4 bilhões que o governo federal autorizou para investimento em transporte, só R$ 10,4 bilhões saíram dos cofres públicos. Sem contar que esse número inclui saldos devedores de anos anteriores que foram pagos.

Seja como for, o certo é que 32% dos recursos disponibilizados no orçamento da União não foram investidos no ano passado, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Ou seja, está claro que o governo não dispõe de agilidade para implementar as obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento do País. Basta lembrar que, segundo a Associação Comercial de Santos (ACS), a liberação de um projeto para licitação no porto santista chega a demorar mais de um ano.

De tudo isso, conclui-se que é preciso adotar novas políticas públicas para atrair investimentos privados. No caso da infraestrutura portuária, sabe-se que empresas ligadas à Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) estão dispostas a investir, nos próximos dez anos, pelo menos R$ 44 bilhões em aplicações e construção de terminais. Mas não o fazem por causa da incerteza que cerca o setor.

É preciso também criar condições para que a iniciativa privada construa ferrovias e portos onde houver boas perspectivas econômicas. E mais: o governo que vai sair das urnas dia 5 de outubro deve deixar para trás essa visão estatizante que tem levado o Brasil a despencar nos rankings mundiais de eficiência e partir para a privatização total, limitando-se a estabelecer marcos regulatórios. Isso significa passar para a iniciativa privada o que for possível, de ferrovias a portos marítimos e fluviais e aeroportos.

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Authored by: Milton Lourenço

É diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC) e presidente da Fiorde Logística Internacional.