Salário mínimo – histórico e atualizado (2011)

Salário mínimo – histórico e atualizado (2011)

O valor de R$ 545,00 aprovado como novo valor do salário mínimo pelo Congresso, com vigência a partir de primeiro de março de 2011, deve injetar mensalmente na economia algo em torno de R$ 1,5 bilhão, avalia a Fecomércio-SP . Segundo o presidente da federação, isso é significativo na elevação da capacidade de consumo das famílias de baixa renda.

Ainda segundo a Fecomércio, esse novo valor do salário mínimo deve impactar a economia com um valor em torno de R$ 17 bilhões, ficando o INSS com R$ 8,5 bilhões, a iniciativa privada com algo em torno de R$ 5,5 bilhões, e os trabalhadores autônomos e empregados domésticos com R$ 3 bilhões.

O coordenador da área de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Armando Castelar Pinheiro,  acredita que o reajuste gera um impacto no poder de compra dos consumidores. Mas, para ele, esse impacto não é tão forte. “O mínimo de R$ 545 essencialmente repõe a inflação passada, que é a regra acertada”, disse, de acordo com a Agência Brasil. “Tem um impacto no consumo no mês em que ele ocorre, mas esse impacto não é tão grande”, concluiu.

O reajuste também gera um impacto na inflação, explica o economista. Isso porque parte do índice de inflação é formada por preços que refletem serviços indexados ao salário mínimo. Sempre que ocorrer um aumento no salário mínimo, o mesmo gerará um aumento de consumo e de inflação num primeiro momento, mas que será logo normalizado tanto o consumo como a inflação.

No Brasil 46,8 milhões de pessoas recebem salário mínimo; destas, 19,2 milhões são beneficiárias do INSS, 13,8 milhões são empregados, 8,7 milhões são autônomos e 5,1 milhões são trabalhadores domésticos.

Salário Mínimo real e o necessário

Sabendo que o salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar a seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece. Segundo cálculos do DIEESE, o valor do salário mínimo para suprir as necessidades básicas das famílias que dele dependem, deveria ser de:

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evolução do salário mínimo 2011História do Salário Mínimo

Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil. Sua instituição foi regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar.

O salário mínimo está descrito na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no artigo 76, que o conceitua da seguinte forma:

Art. 76Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”

Na Constituição Federal do Brasil de 1988, o salário mínimo entra na Carta Magna, no Capítulo 2, Dos Direitos Sociais, Artigo 7, Inciso IV, e define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Inciso IVsalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (…)”

Valores históricos do Salário Mínimo (desde a sua criação até a atualidade – 2011)

O quadro abaixo nos mostra o Fundamento Legal que criou o valor do salário mínimo (Decreto Lei, Decreto, Portaria, Portaria Interministerial, Lei ou Medida Provisória)  desde o ano de 1940.

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Para entender melhor as diferentes moedas que já tivemos no Brasil e todas as conversões, veja também a matéria Mudanças de Moeda no Brasil.

 

Fontes: Ministério do Trabalho e DIEESE.

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Ludmar Rodrigues Coelho é administrador de empresas e possui pós-graduações em MBA Executivo em gestão empresarial pela UFSC e MBA Executivo em Negócios Financeiros pela FGV-RJ.