Falta de planejamento

Foi preciso que o estágio de saturação em que se encontram as vias de acesso ao Porto de Santos alcançasse níveis insuportáveis para que as autoridades chegassem a um consenso e, finalmente, o Serviço de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, liberasse um terreno com cerca de 250 mil metros quadrados para a construção de um pátio regulador de caminhões no bairro da Alemoa, junto ao cais.

É de lembrar que, desde 2010, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretendia utilizar a área, mas a medida vinha sendo protelada e, certamente, não teria sido tomada se a ameaça de caos não tivesse se concretizado. E muito menos se não tivesse sido nomeada para a chefia do SPU a ex-vereadora santista Cassandra Nunes que, conhecendo de sobejo o problema decorrente do tráfego intenso de carretas na região, empenhou-se em apressar a cessão do terreno. Obviamente, o pátio de caminhões não irá resolver por completo a questão do escoamento de cargas, ainda que possa amenizá-la, já que a tendência é que o problema venha a se agravar porque, passada a atual safra de soja, virão a de milho e a de açúcar.

O resultado da falta de planejamento está à vista de todos: em função do apagão que toma conta do Porto de Santos a estatal chinesa Chinatex já anunciou a suspensão parcial da compra de grãos do País. Justifica-se: a empresa asiática já deveria ter recebido 13,5 milhões de toneladas, mas até agora só recebeu 3,5 milhões. Como se sabe, em comércio exterior, é fundamental cumprir prazos e, quando isso não acontece, os prejuízos são incalculáveis porque a quebra de confiança se reflete nos negócios futuros.

O pior é que, nas atuais circunstâncias, não há muito que fazer, a não ser contar os prejuízos e atribuir ao imponderável, ou seja, ao clima instável, a responsabilidade pelo black out, como tem feito o governo federal. Até porque ninguém vai admitir que o programa de concessão de rodovias e ferrovias e a Medida Provisória 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e abre espaços para investimentos privados, vieram muito tarde, já na metade do governo Dilma Rousseff, quando deveriam ter sido anunciados e implementados no governo anterior.

Para complicar, a MP 595 sequer foi aprovada e ainda é alvo de contestação por parte dos trabalhadores portuários. Ora, com esse clima de insegurança jurídica, os investimentos privados continuarão apenas na promessa. Em outras palavras: se não houver flexibilidade do regime de terminais de uso privativo, com a não exigência de carga própria, os recursos privados migrarão para outros setores e tão cedo não haverá melhorias na infraestrutura portuária.

Diante disso, só resta esperar que não ocorram no Polo Industrial acidentes, como o vazamento de produto químico em alguma fábrica, porque, nesse caso, haverá pânico e conseqüências inimagináveis, em razão do congestionamento da rodovia Cônego Domênico Rangoni e do sistema Anchieta-Imigrantes que, em certas horas do dia, faz paralisar completamente o trânsito no centro da cidade de Cubatão.