Desde o final de junho, o Porto de Santos passou a contar com uma Agenda Ambiental, que define ações e estratégias que devem ser adotadas por empresas públicas e privadas para que o complexo portuário se desenvolva de maneira sustentável. Entre outros objetivos, a Agenda Ambiental será uma diretriz para nortear a implantação e o trabalho dos terminais portuários.
É de lembrar que o licenciamento ambiental é um dos principais obstáculos para a implantação de terminais exatamente porque os interessados costumam levar em consideração apenas os aspectos de viabilidade econômica, sem se preocupar com os problemas que possam causar ao meio-ambiente. Ora, se houver a preocupação com o meio ambiente desde o início do projeto, será mais fácil identificar as possíveis fontes de poluição e estabelecer de antemão estratégias para controlá-las.
Obviamente, tudo isso se dá porque não há ainda no Brasil a consciência ambiental que existe em nações mais desenvolvidas, que já deixaram para trás a ideia de construir complexos portuários em abrigos naturais, ou seja, na costa litorânea ou às margens de rios, mas off shore, a pelo menos 30 quilômetros do continente, de que Xangai, na China, e Maavslakte II, na Holanda, são os melhores exemplos. Em alto-mar, não há problemas com assoreamento e calado. Além disso, os riscos ambientais são poucos e as ameaças à saúde pública quase nulas, já que não há aglomerações urbanas próximas.
Como essa ideia no Brasil ainda não vingou, a Agenda Ambiental torna-se desde já um instrumento vital para o funcionamento do Porto, desde que seja aplicada em sua integralidade, já que aponta caminhos para o gerenciamento de resíduos sólidos, do controle das emissões atmosféricas, dos efluentes líquidos e da água de lastro. A Agenda prevê também parâmetros para a expansão do complexo, especialmente na área continental de Santos, onde há espaço para se duplicar a zona portuária.
Por fim, a Agenda estabelece padrões para os procedimentos operacionais, o que deve evitar ou diminuir a ocorrência de acidentes nas operações de cargas, especialmente na manipulação de produtos derivados de petróleo ou o lançamento de grandes quantidades de lixo na natureza.
O que se espera é que haja um engajamento de toda a comunidade portuária – governo, armadores, operadores, terminais, prestadores de serviços, fornecedores e operários – em favor da aplicação da Agenda Ambiental. E não ocorra com essa iniciativa que o ocorreu com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos que, lançado em 2006, tem sido até agora frontalmente desrespeitado.
Basta ver que o PDZ recomendava a transferência dos terminais graneleiros da Ponta de Praia para a área continental a fim de evitar impactos fortes à população, mas foram os órgãos públicos – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria de Portos (SEP) – os primeiros a passar por cima de suas recomendações.
Artigo de autoria de Leandro Callegari Coelho, publicado no portal