O governo federal demorou demais a admitir a incapacidade de ampliar e modernizar sozinho os aeroportos a tempo de atender à demanda da Copa do Mundo de 2014. Convocada na última hora, a iniciativa privada terá de aguardar, agora, a definição do modelo de concessão dos terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas. Os editais estão prometidos para o início de maio. Mas a etapa seguinte, a análise e emissão de parecer pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deverá consumir pelo menos mais um mês. Isso significa que, antes do início das obras, com o prazo já exíguo, ainda há que se construir com solidez a complexa segurança jurídica necessária aos investimentos. Como a polêmica e o volume de contestações não devem ser pequenos, é de se prever o elevado risco de o país dar monumental vexame perante a comunidade internacional.
Mais grave é que, das 12 cidades-sedes do maior evento esportivo do planeta, apenas três estão sendo contempladas neste primeiro momento com a tentativa de desestatização: Brasília, São Paulo e Campinas. Outras duas, o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, foram postas na fila pelo Palácio do Planalto. Quanto às demais, as incertezas são ainda maiores. É lastimável. Afinal, desde o apagão aéreo de 2006, o brasileiro sabe quão saturado está esse tipo de transporte em todo o território nacional. Apesar das medidas paliativas tomadas a partir de então, o quadro continua grave. De um lado, pela manutenção dos investimentos em nível bastante aquém das necessidades. Por outro, pela recuperação da renda das famílias e correspondente aumento da demanda. Apenas no ano passado, o crescimento do número de passageiros foi da ordem de 23% e o do volume de cargas, de 13%.
O potencial da viação aérea brasileira é filão do qual a iniciativa privada foi mantida afastada todos esses anos por reles preconceito ideológico. Lembre-se de que privatização era o nome feio que os candidatos do PT Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se esforçaram para colar nos adversários nas campanhas pela Presidência da República de 2002 para cá. O sectarismo não foi superado, mas a situação de emergência quebrou a resistência, embora ainda se apele à figura de retórica para tentar convencer o cidadão de que a privatização petista é diferente, sob a alegação de que o patrimônio continua com a União. A decisão, reconheceu o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, “deve-se à urgência por uma solução definitiva”. Pena que, em vez de devidamente planejada, tal conclusão tenha sido alcançada de modo açodado.
São águas passadas — e não adianta mais lastimar o tempo perdido. Resta olhar para a frente. O país pode escapar do vexame se as deficiências de espaço físico, infraestrutura, equipamentos e recursos humanos forem supridas com a parceria público-privada. Mas, repete-se, sem um marco regulatório ao mesmo tempo atraente e rigoroso, não se assegurará bons serviços (com preços justos) à população, condições operacionais satisfatórias para as empresas, segurança e respeito ao meio ambiente. Mais: como o regime é de concessão, o Estado precisa se preparar para missão administrativa e de fiscalização de maior monta. A prevalecer a incompetência no gerenciamento dos aeroportos, o padrão do transporte aéreo nacional pouco ou nada progredirá.
As empresas aéreas interessadas em operar no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, têm até o dia 15 de janeiro para entregar sua documentação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que irá redistribuir os slots (autorizações de pouso ou decolagem) disponíveis. Segundo a Anac, a redistribuição está programada para acontecer em 1º de fevereiro.