Há um ano falamos sobre importância da (falta de) competitividade da indústria brasileira, principalmente na melhoria da infraestrutura portuária, redução da burocracia estatal e da efetiva desoneração da produção.
Doze meses se passaram, e ainda estamos entre os últimos em eficiência operacional. Nossos custos logísticos representam mais de 10% do PIB e boa parte da competitividade do agronegócio brasileiro se perde no caminho do campo até o porto. 60% da nossa produção é escoada pelo transporte rodoviário, enquanto os nossos vizinhos argentinos concentram nesse modal apenas 16%.
Os importados como vilões
O ano terminou com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento no saldo de transações correntes no superávit da balança comercial. Mas nada disso fez mudar a agenda brasileira de atender aos interesses protecionistas de alguns setores brasileiros.
O governo federal endureceu o discurso contra os produtos importados, com algumas medidas descabidas em nome de uma suposta proteção ao emprego nacional, utilizando-se de argumentos considerados como óbvios, mas que não fazem qualquer sentido econômico.
Ainda somos uma das nações mais fechadas do mundo e campeões em barreiras tarifárias e não-tarifárias, principalmente nos procedimentos aduaneiros. Por aqui exigimos as documentos em duplicidade, licenças prévias e certificações desnecessárias.
Fim da Guerra Fiscal
Internamente, o governo federal voltou a atacar os benefícios fiscais e tributários oferecidos por 10 estados brasileiros, criando um retrocesso ao processo de descentralização das operações portuárias.
Com o argumento de que o súbito crescimento das importações brasileiras era decorrente desse processo de desoneração tributária no ICMS, colocou-se em pauta no Congresso Nacional um projeto que acabaria com o imposto estadual nas importações, eliminando a chamada ‘Guerra Fiscal’.
Não se comprovou a tese de que o déficit existente no comércio de produtos manufaturados tinha correlação com os incentivos oferecidos. Na verdade, o aumento das importações poderia ser explicado pelo incremento no PIB e pela taxa real do câmbio, algo perfeitamente lógico e desnecessário de se discutir.
Agenda Protecionista
No plano externo, diversos setores da indústria se esforçaram em defender a ideia de que a maior penetração dos produtos estrangeiros em nossa economia trará sérias consequências para o processo de desindustrialização.
Mas esses mesmos setores que se beneficiam do fornecimento externo de matéria-prima, não querem dizer que apenas 14% de todas as importações brasileiras são de bens de consumo duráveis. O restante, 86% da nossa pauta de importação, é constituída de bens intermediários (insumos industriais e combustíveis) e de bens de capital, necessários a dinamização, expansão e modernização da produção nacional. Ou seja, é complementar, e não substituta, à produção nacional.
Automóveis e Têxtil: os ‘escolhidos’
A mais relevante medida protecionista brasileira foi o aumento colossal do IPI para os automóveis importados, além da exigência de conteúdo local mínimo na produção. A medida atingiu os carros estrangeiros, principalmente os sul-coreanos e chineses, que possuem entre 2% e 3% do mercado de veículos no Brasil, mantendo em condição mais benéfica o mercado nacional e os comprados da Argentina e do México.
Outro setor beneficiado pela política governamental de acobertar a falta de competitividade produtiva foi o setor têxtil. Recentemente, eles receberam a notícia do ministro da Fazenda de que o Brasil vai mudar o regime tributário na importação dos produtos têxteis, em que modelo ad valorem, pelo valor da produção, será alterado para ad rem, com um valor fixo para cada linha de produto.
Na teoria, o que se busca é coibir o subfaturamento e o eventual prejuízo para toda a cadeia produtiva. Na prática, essa medida embute certa injustiça tributária e não faz o menor sentido. O Brasil já pratica um imposto de importação de 35%, a mais alta permitida pela OMC, além de exigir o licenciamento não automático, elemento que tem a função de combater a compra de artigos com preços abaixo do normal.
O patrulhamento do setor têxtil sobre os importados é tão grande que recentemente foi criado o Importômetro, ferramenta que busca ‘medir’, em tempo real, quantos dólares são gastos com a importação de produtos têxteis e quanto isso representa na eliminação de empregos no país.
E o Brasil ainda quer mais. Mesmo com uma indústria nacional sendo capaz de produzir apenas 10% de tudo que o mercado precisa, o governo brasileiro abriu uma investigação para averiguar a existência de subsídios e direito antidumping para os produtores da Índia, Tailândia e Indonésia que exportaram para o Brasil fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose.
As dificuldades no comércio internacional em 2012
O ano já começa sem ter o que comemorar. Segundo previsões da UNCTAD, os negócios entre os países tendem a diminuir, principalmente pelo risco de quedas nos preços das commodities, pela alta volatilidade nas taxas de câmbio e pela crise sem fim que assola e Europa.
Para a Associação de Comércio Exterior (AEB), em 2012 as exportações não passarão de US$ 237 bi e o superávit de apenas US$ 3 bi, com uma redução de quase 80% em relação ao ano de 2011.
E o que esperamos para 2012?
A excessiva dependência da pauta exportadora de commodities é importante porque oferece sustentabilidade às contas externas. Mas é preciso resolver os graves problemas de ordem tributária e também investir na modernização dos equipamentos portuários. As deficiências estruturais contribuirão para o aumento dos custos logísticos e preocuparão mais do que a desvalorização cambial.
A agenda protecionista também precisa ser revista. A proteção ao mercado interno é comum em qualquer canto do mundo. Entretanto, nenhum país produz tudo aquilo que necessita, e os setores protegidos aumentam seus preços e se acomodam na busca de melhorias. Isto provoca atraso tecnológico ao país frente às inovações externas.
Estamos no futuro, mas ainda discutindo problemas do século passado.