Uma nova versão dos Correios ?

Adaptado de: Estadão.com.br

No Brasil, os Correios é a empresa estatal do Brasil operadora dos serviços postais. A constituição federal do Brasil prevê a exclusividade da união sobre a entrega de correspondências nos serviços de carta, cartão postal e telegrama, dentre outros.

Como privatizar é um verbo que o atual governo não conjuga, tendo demorado anos até mesmo para admitir a concessão ao setor privado de rodovias federais, o projeto de modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proposto pelo Ministério das Comunicações, pode ser considerado um certo avanço. Pela proposição, que pode ser adotada por Medida Provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional depois do carnaval, a ECT, uma estatal de direito privado, seria extinta, surgindo em seu lugar a Correios do Brasil S.A., de capital fechado, regida pelas normas de governança corporativa.

A motivação é obviamente econômica. Telegrama pela internet existe, mas é muito pouco usado e, como em todo o mundo, os serviços de correios vêm perdendo cada vez mais espaço com a evolução dos meios eletrônicos de comunicação. Segundo cálculos oficiais, a ECT deixou de processar, nos últimos cinco anos, 1 bilhão de correspondências e a tendência é de que recue ainda mais nessa área. O Serviço de Encomenda Expressa (Sedex) é rápido e eficiente, mas enfrenta uma acirrada concorrência, que vai de empresas internacionais a serviços de motoboys.

A continuar a queda das receitas, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, “estaremos fadados, em dois anos, a ser uma carga pesada para o governo”. O ministro não esclareceu se a ECT, que tem a obrigação de atender todos os municípios do País, já está dando prejuízo. O que se sabe é que sua receita em 2009 foi de R$ 12,5 bilhões, total que se pretende aumentar em 50% nos próximos 18 meses, com a reestruturação e a modernização propostas.

A ideia é dar aos Correios mais flexibilidade, como sociedade anônima, para aperfeiçoar sua logística, realizando contratos a mais longo prazo com as empresas aéreas para transporte de encomendas; introduzir novos mecanismos para permitir aos clientes transmissão eletrônica de mensagens e fazer pagamentos; e oferecer-lhes outros produtos como seguros, chips para celulares, etc. Além disso, pretende-se abrir agências no exterior para carrear parte dos recursos enviados para o País por brasileiros que trabalham e estudam no exterior, cujo número é estimado em 6 milhões.

Que a modernização é necessária, aperfeiçoando e ampliando a gama de operações, não há dúvida. Mas deve-se notar que alguns dos serviços mencionados já são prestados pelos Correios. Além de processar remessas de dinheiro no mercado interno, de acordo com regulamentação do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a ECT pode enviar e receber transferências internacionais, até o limite de US$ 3.000 por remetente, em convênio com os correios de alguns países.

Abrir agências dos Correios no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Japão, Portugal e Espanha, onde grandes bancos brasileiros já estão presentes, parece uma superposição inútil, mesmo porque, como afirmou o ministro Hélio Costa, “não pretendemos ser um banco”.

O que parece mais adequado é que os Correios façam parcerias com instituições financeiras brasileiras com braços no exterior, a exemplo do contrato que têm com o Bradesco no Banco Postal, que atua no mercado interno. Principalmente em municípios muito pequenos, que não possuem agências bancárias, o Banco Postal, instalado nas dependências dos Correios ou em algum local público, presta bons serviços à comunidade.

Contudo, acima de questões operacionais, o que é de máxima importância é que seja efetivamente assumido o compromisso de que a sociedade anônima projetada para substituir a ECT, que esteve envolvida em escândalos como o do mensalão, obedeça aos princípios da governança corporativa. Isso deve significar a despolitização total da estatal, cuja direção deve ser indicada por critérios técnicos e não político-partidários. A administração da empresa, entre outros requisitos, deve ser conduzida com absoluta transparência, de acordo com um código de ética, sujeita a auditorias regulares por meio de seu conselho fiscal ou conselho de governança, composto por conselheiros não pertencentes à empresa ou ao Ministério das Comunicações.

É justamente a falta de observância estrita a essas normas que torna empresas estatais tão expostas à corrupção ou a práticas administrativas altamente questionáveis.